GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.279 DE 27 AGOSTO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.279 DE 27 AGOSTO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.279 DE 27 AGOSTO DE 2024
DENOMINA NOME DE RUA MANOEL MAXIMINIANO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a rua Manoel Maximiniano localizada neste município (coordenadas: - 5.593980, - 35.408469; - 5.593027, - 35.412473).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 27 de agosto de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal