SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 058/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 058/2022
Processo Administrativo n.º: 15.443/2026
Modalidade / Origem: Dispensa de Licitação n.º 035/2022
Locatário: Fundo Municipal de Saúde de Ceará-Mirim/RN, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.113.794/0001-89, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luana Maria Almeida Fernandes Bezerra.
Locadora: Iane Janiele Silva de Araujo, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**.
Objeto: Prorrogação da vigência da locação do imóvel situado no Povoado de Tamanduá, n.º 56, zona rural de Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, destinado ao funcionamento do anexo da Unidade Básica de Saúde do Riachão, sem modificação do objeto originalmente contratado.
Prazo de Prorrogação / Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, com início em 08 de novembro de 2026 e término em 07 de novembro de 2030.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) para o período prorrogado.
Fundamento Legal: Art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Federal n.º 8.245/1991, Cláusula Quinta do Contrato n.º 058/2022 e art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Ratificação: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 058/2022 que não contrariem expressamente o termo aditivo.
Data da Assinatura: 06 de novembro de 2026 (assinatura eletrônica).
LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA
Secretária Municipal de Saúde