GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.135 DE 02 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.135 DE 02 DE JUNHO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.135 DE 02 DE JUNHO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.
PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Família no município de Ceará- Mirim.
Art. 2º. O referido dia será comemorado no primeiro domingo do mês de maio.
Art. 3º. O município poderá realizar ações para integrar as famílias Ceará-mirinenses através de palestras, atividades, lazer, eventos culturais e de cidadania objetivando valorizar os valores morais e éticos da família.
Art. 4º. Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 02 de junho de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito