GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a denominação de via pública no Município de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Rua Luiz Gonzaga (-5.715495, -35.369626; -5.720107, -35.366072) localizada em Massaranduba, no Município de Ceará-Mirim/RN, que passará a denominar-se Rua Hélio Pignataro Neto.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros públicos municipais, bem como a instalação de novas placas indicativas com a denominação da via.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 30 de setembro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito