PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
2020
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
2017
Realizadas
2018
Estimadas
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
130.300.747,61
142.267.509,79
133.676.716,00
128.382.311,00
132.233.780,33
136.200.793,74
140.967.821,52
Receita Tributária
10.839.202,55
11.500.867,02
12.243.390,00
10.043.000,00
10.344.290,00
10.654.618,70
11.027.530,35
Receita de Contribuição
5.560.504,52
7.207.997,08
4.724.000,00
4.150.000,00
4.274.500,00
4.402.735,00
4.556.830,73
Receita Patrimonial
3.139.903,47
2.967.517,78
4.279.887,00
1.493.258,00
1.538.055,74
1.584.197,41
1.639.644,32
Aplicações Financeiras ( II )
3.139.903,47
2.967.517,78
4.279.887,00
1.493.258,00
1.538.055,74
1.584.197,41
1.639.644,32
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
8.525.206,09
9.955.617,96
8.398.366,00
9.169.000,00
9.444.070,00
9.727.392,10
10.067.850,82
Transferências Correntes
107.370.300,28
118.293.164,65
111.055.491,00
108.298.803,00
111.547.767,09
114.894.200,10
118.915.497,11
Demais Receitas Correntes
3.376.559,68
1.917.176,98
1.748.182,00
180.000,00
185.400,00
190.962,00
197.645,67
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
8.510.928,98
9.574.831,68
8.772.600,00
4.951.750,00
5.100.302,50
5.253.311,58
5.437.177,48
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
127.160.844,14
139.299.992,01
129.396.829,00
126.889.053,00
130.695.724,59
134.616.596,33
139.328.177,20
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
852.248,20
1.424.998,02
8.372.740,00
15.131.000,00
15.584.930,00
16.052.477,90
16.614.314,63
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
10.000,00
100.000,00
103.000,00
106.090,00
109.803,15
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
10.000,00
200.000,00
206.000,00
212.180,00
219.606,30
Transferência de Capital
850.000,00
1.424.998,02
7.352.740,00
14.331.000,00
14.760.930,00
15.203.757,90
15.735.889,43
Outras Receitas de Capital
2.248,20
0,00
1.000.000,00
500.000,00
515.000,00
530.450,00
549.015,75
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
852.248,20
1.424.998,02
8.352.740,00
14.831.000,00
15.275.930,00
15.734.207,90
16.284.905,18
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
128.013.092,34
140.724.990,03
137.749.569,00
141.720.053,00
145.971.654,59
150.350.804,23
155.613.082,38
DESPESAS CORRENTES ( X )
112.020.883,50
136.309.643,69
120.739.699,00
121.849.824,00
125.505.318,72
129.270.478,28
133.794.945,02
Pessoal e Encargos Sociais
75.646.781,41
81.739.105,34
72.582.435,00
75.004.739,00
77.254.881,17
79.572.527,61
82.357.566,07
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
66.949,71
165.613,37
82.500,00
112.500,00
115.875,00
119.351,25
123.528,54
Outras Despesas Correntes
36.307.152,38
54.404.924,98
48.074.764,00
46.732.585,00
48.134.562,55
49.578.599,43
51.313.850,41
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
111.953.933,79
136.144.030,32
120.657.199,00
121.737.324,00
125.389.443,72
129.151.127,03
133.671.416,48
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
16.162.841,13
14.394.124,30
22.941.391,00
23.725.241,00
24.436.998,23
25.170.108,18
26.051.061,96
Investimentos
14.030.682,69
10.481.922,61
21.668.891,00
22.497.741,00
23.172.673,23
23.867.853,43
24.703.228,30
Inversões Financeiras
0,00
0,00
139.000,00
124.000,00
127.720,00
131.551,60
136.155,91
Amortização da Dívida ( XIV )
2.132.158,44
3.912.201,69
1.133.500,00
1.103.500,00
1.136.605,00
1.170.703,15
1.211.677,76
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)
14.030.682,69
10.481.922,61
21.807.891,00
22.621.741,00
23.300.393,23
23.999.405,03
24.839.384,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
2.170.000,00
1.734.536,00
1.735.056,36
1.735.576,88
1.736.097,55
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
125.984.616,48
146.625.952,93
144.635.090,00
146.093.601,00
150.424.893,31
154.886.108,94
160.246.898,23
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
2.028.475,86
-5.900.962,90
-6.885.521,00
-4.373.548,00
-4.453.238,72
-4.535.304,71
-4.633.815,86
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
2017
Realizadas
2018
Estimadas
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00