SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 8.754/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 081/2026 (FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 8.754/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 081/2026 (FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
CONTRATANTE (LOCATÁRIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM/RN (CNPJ Nº 11.810.526/0001-53), REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, SRª LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA.
CONTRATADO (LOCADOR): SR. JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS (CPF Nº ***.***.***-**).
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA PADRE SEVERINO BEZERRA, Nº 86, BAIRRO SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. O IMÓVEL É DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SÃO GERALDO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO DE NOVA CEARÁ-MIRIM.
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA FEMURN.
VALOR MENSAL: R$ 3.028,56 (TRÊS MIL E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
VALOR TOTAL: R$ 36.342,72 (TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
REGIME JURÍDICO E FORO
LEGISLAÇÃO: SUBMETIDO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E À LEI Nº 8.245/91.
FORO: COMARCA DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
ASSINATURAS:
LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PELA LOCATÁRIA)
JOSÉ EDUARDO SILVA DOS SANTOS - PROPRIETÁRIO / LOCADOR (PELA LOCADORA)