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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 2.231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DENOMINA A SALA DE ENSAIOS DA BANDA DE MÚSICA DESTE MUNICÍPIO COMO “SALA DE ENSAIOS MANOEL DAVID DE SOUZA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada como sala de Ensaios Manoel David de Souza, a sala de ensaios da Banda de Música Tenente Djalma Ribeiro da Silva.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 14 de dezembro de 2023.

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3181, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador B10E20DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.