GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL 2.306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL 2.306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Rodrigo Nobre Pereira, localizada distrito de Coqueiros (coordenadas: 5.604825, -35.310757; e -5.604649, - 35.304952, em nosso município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 20 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal