GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.138 DE 14 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.138 DE 14 DE JUNHO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.138 DE 14 DE JUNHO DE 2022
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a praça pública localizada na RN 160, no Distrito de Coqueiros em nosso município, como “Praça dos Quilombolas”, segundo as seguintes coordenadas: (-5604418, -35.30903).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará Mirim/RN, em 14 de junho de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito