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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL SEMENTES DO AMANHÃ NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Sementes do Amanhã, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de janeiro de 2022

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2689, em 7 de janeiro de 2022. Código identificador 9AF6C2E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.