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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE SÃO JOSÉ DE PEDREGULHO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação da Mulher de São José de Pedregulho no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 22 de novembro de 2021.

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2658, em 25 de novembro de 2021. Código identificador 8BF9E313: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.