GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.239 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.239 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.239 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA PRAÇA DE TÁXI JOSÉ FERNANDES FERREIRA (JOSÉ DE JANOCA) EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça de Táxi José Fernandes Ferreira (José de Janoca), localizada no bairro Passa e Fica (coordenadas: -5.650564, -35.426495), neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 28 de dezembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito