PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
200.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
200.000,00
Outros Passivos Contingentes
50.000,00
Abertura de Creditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
50.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
450.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
200.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
850.000,00
TOTAL
850.000,00