GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.218 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
DENOMINA RUA LEONEL TOMÉ DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Leonel Tomé de Araújo, localizada no Distrito de Jacoca (coordenadas: -5.664534, -35.450575; -5.660225, - 35.465188, neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito