PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
TOTAL DAS RECEITAS
2020
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
2017
Realizadas
2018
Estimadas
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
138.811.676,59
151.842.341,47
142.449.316,00
133.334.061,00
137.334.082,83
141.454.105,31
146.404.999,00
Receita Tributária
10.839.202,55
11.500.867,02
12.243.390,00
10.043.000,00
10.344.290,00
10.654.618,70
11.027.530,35
Impostos
10.057.990,23
10.786.009,76
11.713.390,00
9.863.000,00
10.158.890,00
10.463.656,70
10.829.884,68
Taxas
781.212,32
714.857,26
530.000,00
180.000,00
185.400,00
190.962,00
197.645,67
Receita de Contribuições
5.560.504,52
7.207.997,08
4.724.000,00
4.150.000,00
4.274.500,00
4.402.735,00
4.556.830,73
Contribuicões Sociais
3.604.010,43
4.836.140,09
2.874.000,00
2.400.000,00
2.472.000,00
2.546.160,00
2.635.275,60
Contribuicões Econômicas
1.956.494,09
2.371.856,99
1.850.000,00
1.750.000,00
1.802.500,00
1.856.575,00
1.921.555,13
Receita Patrimonial
3.139.903,47
2.967.517,78
4.279.887,00
1.493.258,00
1.538.055,74
1.584.197,41
1.639.644,32
Aplicações Financeiras
3.139.903,47
2.967.517,78
4.279.887,00
1.493.258,00
1.538.055,74
1.584.197,41
1.639.644,32
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Servicos
8.525.206,09
9.955.617,96
8.398.366,00
9.169.000,00
9.444.070,00
9.727.392,10
10.067.850,82
Transferências Correntes
107.370.300,28
118.293.164,65
111.055.491,00
108.298.803,00
111.547.767,09
114.894.200,10
118.915.497,11
Transferências da União
55.593.835,79
59.032.108,59
69.207.012,00
60.202.308,00
62.008.377,24
63.868.628,56
66.104.030,56
Transferências dos Estados
9.982.604,88
15.873.709,64
13.778.059,00
15.463.135,00
15.927.029,05
16.404.839,92
16.979.009,32
Transferências dos Municípios
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Multigovernamentais
39.456.267,87
43.387.346,42
28.070.420,00
32.633.360,00
33.612.360,80
34.620.731,62
35.832.457,23
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Convênios
2.337.591,74
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
3.376.559,68
1.917.176,98
1.748.182,00
180.000,00
185.400,00
190.962,00
197.645,67
Multa e Juros de Mora
451.394,45
-
-
80.000,00
82.400,00
84.872,00
87.842,52
Indenizacões e Restituicões
822.460,30
295.956,98
1.288.182,00
100.000,00
103.000,00
106.090,00
109.803,15
Receita da Dívida Ativa
625.424,54
-
-
-
-
-
-
Receitas Diversas
1.477.280,39
1.621.220,00
460.000,00
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
852.248,20
1.424.998,02
8.372.740,00
15.131.000,00
15.584.930,00
16.052.477,90
16.614.314,63
Operações de crédito
-
-
10.000,00
100.000,00
103.000,00
106.090,00
109.803,15
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
10.000,00
200.000,00
206.000,00
212.180,00
219.606,30
Transferência de Capital
850.000,00
1.424.998,02
7.352.740,00
14.331.000,00
14.760.930,00
15.203.757,90
15.735.889,43
Transferência de Convênio
850.000,00
1.424.998,02
7.352.740,00
14.331.000,00
14.760.930,00
15.203.757,90
15.735.889,43
Outras Receitas de Capital
2.248,20
-
1.000.000,00
500.000,00
515.000,00
530.450,00
549.015,75
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.421.867,13
6.496.050,01
3.801.634,00
3.796.290,00
3.910.178,70
4.027.484,06
4.168.446,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
5.421.867,13
6.496.050,01
3.801.634,00
3.796.290,00
3.910.178,70
4.027.484,06
4.168.446,00
DEDUÇÕES
8.510.928,98
9.574.831,68
8.772.600,00
4.951.750,00
5.100.302,50
5.253.311,58
5.437.177,48
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
8.510.928,98
9.574.831,68
8.772.600,00
4.951.750,00
5.100.302,50
5.253.311,58
5.437.177,48
TOTAL
136.574.862,94
150.188.557,82
145.851.090,00
147.309.601,00
151.728.889,03
156.280.755,70
161.750.582,15
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
118.185.808,20
127.856.538,02
122.030.116,00
121.030.561,00
124.661.477,83
128.401.322,16
132.895.368,44
* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB