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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA N. º 2664 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N. º 2664 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA N. º 2664 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Arícia Carlyeli Dias de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissão de Assessoria Jurídica da Procuradoria, junto à Procuradoria Jurídica Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 11 de novembro de 2026.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 727E60B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.