SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 9 de novembro de 2026
PARECER - CME - Nº 03 / 2026 – APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PARECER - CME - Nº 03 / 2026 – APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Relator(a): MARCIONILLA THATIELLY S. DO NASCIMENTO FERNANDES
I – RELATÓRIO
Submete-se à apreciação e deliberação deste Conselho Municipal de Educação (CME/RN) a proposta do Plano de Comunicação Institucional e Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação Básica (SMEB), construído em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) do município de Ceará-Mirim/RN.
O documento estabelece as diretrizes estratégicas para estruturar o fluxo de informações, a publicidade institucional e a mobilização pedagógica da Rede Municipal de Ensino para o ciclo 2026/2027. Encontra-se em consonância com o regime de colaboração federativa, alinhando-se às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), da UNDIME/RN e da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC/RN). A análise do plano revela a seguinte organização estrutural e conceitual:
Preceitos e Princípios da Comunicação Pública (Seção 2): Fixa 12 princípios fundamentais voltados ao cidadão, com destaque para o acesso amplo à informação em linguagem simples, estímulo ao diálogo, combate à desinformação, inclusão/pluralidade, impessoalidade, legalidade, ética e efetividade.
Objetivos Gerais e Específicos (Seção 3): Visa coordenar a comunicação institucional/pedagógica da SMEB, fortalecendo a governança e transparência, mobilizando os profissionais para a formação continuada, orientando o uso de materiais didáticos/infraestrutura, disseminando a cultura avaliativa (Saeb, CNCA e exames municipais/estaduais) e reconhecendo boas práticas.
Mapeamento de Públicos e Eixos Estratégicos (Seções 4 e 5): Mapeia os públicos internos e externos da rede (docentes, gestores, estudantes, famílias, CME, órgãos de controle e SEEC/RN) e estrutura as ações em 5 eixos prioritários:
Eixo 1: Governança, Gestão e Articulação Institucional;
Eixo 2: Formação Docente e Gestão Pedagógica;
Eixo 3: Recursos Pedagógicos e Ambientes de Aprendizagem;
Eixo 4:Avaliação, Monitoramento e Indicadores;
Eixo 5: Reconhecimento, Protagonismo e Boas Práticas.
II – VOTO DOS CONSELHEIROS
Analisada a matéria, verifica-se que o Plano de Comunicação Institucional e Pedagógico da SMEB/SECOM é um instrumento de gestão qualificado, transparente e participativo. Ele fortalece o direito constitucional à informação, amplia o controle social e atua diretamente como suporte pedagógico à alfabetização e ao desenvolvimento dos estudantes de Ceará-Mirim.
Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SMEB - 2026/2027).
Ceará-Mirim/RN, 03 de NOVEMBRO de 2026.
FAILMA DE ARAÚJO ROSENDO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ceará-Mirim/RN
MARCIONILLA THATIELLY SILVA DO NASCIMENTO FERNANDES
Relator(a)