GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.260 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Altera a lei n°1986/2020, criando as atribuições dos cargos do Sistema Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criadas as atribuições dos cargos do Sistema Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, em conformidade com a Lei nº 1986/2020.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a sanar qualquer omissão ou inconsistência dessa lei por meio de decreto.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 10 de janeiro de 2020.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de março de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito
ANEXO I
Diretor Geral
Atribuições: manter o equilíbrio econômico-financeiro e fiscal do SAAE durante todo o período de sua gestão; elaborar estudo para definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade, conforme disposições da Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de interesse do SAAE; elaborar, coordenar e executar as políticas públicas de abastecimento de água potável, garantido a sua distribuição em toda a área do município; elaborar, coordenar e executar as políticas públicas do saneamento ambiental para um desenvolvimento ecologicamente sustentável garantindo a recuperação e preservação do Meio Ambiente, bem como o direito fundamental de todo e qualquer cidadão ao serviço de saneamento ambiental como condição para a melhoria da qualidade de vida; dirigir, orientar, controlar e fiscalizar os trabalhos, expedindo normas, instruções ou ordens para a execução dos trabalhos concernentes ao órgão que dirige, desde que respeitadas a legislação atual e as normas técnicas existentes; representar o SAAE, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou através de procuradores constituídos e contratados; receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais; admitir, contratar, nomear, promover, transferir, punir, demitir, exonerar, servidores e assessores do SAAE, atendendo as conveniências dos serviços e dos preceitos jurídicos aplicáveis à matéria; autorizar a realização e homologar os resultados de licitações públicas, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e/ou equipamentos ou prestação de serviços ao SAAE, bem como alienação de materiais e equipamentos desnecessários e inservíveis; solicitar a autorização para a realização de Concursos Públicos, de acordo com a legislação vigente; XII – editar, junto com os demais membros da Diretoria, normas e procedimentos gerais de negociação de dívidas; assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e autorização, relativos a parcelamento de dívidas e a execução de obras e outros serviços e ainda referentes ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SAAE; remeter ao Prefeito Municipal, na periodicidade determinada, os balancetes e balanço anual do SAAE; apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente, em época própria, o orçamento do SAAE para o ano seguinte; prestar contas e/ou esclarecimentos ao Prefeito Municipal, ao Poder Legislativo municipal, sempre que for convocado, e aos órgãos externos de controle e fiscalização, acerca da gestão financeira, da execução dos planos de trabalho e demais assuntos inerentes às atividades desenvolvidas pelo SAAE; realizar operação de crédito para antecipação da receita ou para obtenção de recursos necessários a execução de obras de ampliação ou remodelação dos sistemas de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem; abrir créditos adicionais, suplementares e extraordinários; propor ao Prefeito Municipal a extinção ou criação de órgãos, cargos ou funções, bem como o quadro anual de pessoal, e seus níveis salariais, atendendo às conveniências do serviço; fixar a classificação dos serviços de água potável, de esgotos sanitários e resíduos sólidos, obedecendo as normas técnicas para sua execução; analisar a apuração do custo operacional dos serviços através da contratação de estudos técnicos especializados para revisões periódicas no modelo tarifário e realinhamento anual dos valores das tarifas; acompanhar os planos gerais e os programas anuais de trabalho, dirigindo e fiscalizando sua execução; autorizar despesas e ordenar pagamentos de acordo com as dotações orçamentárias; solicitar a Prefeitura Municipal, através de seus órgãos, as desapropriações de interesse público e social necessárias; autorizar as locações de imóveis necessários aos serviços do SAAE;– autorizar a prestação de serviços extraordinários; convencionar com estabelecimentos bancários ou afins os serviços de arrecadação e depósitos de valores e títulos; resolver os casos omissos e as dúvidas suscitadas, expedindo para esse fim, instruções necessárias; zelar pela fiel observância das leis, regimentos internos e das instruções para execução do serviço; constituir comissão de sindicância e autorizar a abertura de processo administrativo, e supervisionar seu andamento; movimentar, nos termos legais, as contas de depósitos nos estabelecimentos financeiros, por meio eletrônico ou físico, assinando cheques e outros documentos em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro e comparecer às reuniões dos Conselhos Municipais, quando convocado, fornecendo-lhes as informações necessárias, ou indicar seu representante
Diretoria Administrativa e Financeira
Atribuições: Assessorar o Diretor Geral na formulação da política administrativa, econômica e financeira da autarquia; dirigir a execução da política administrativa do SAAE e coordenar a execução das respectivas atividades; acompanhar a execução, avaliar e propor aperfeiçoamentos das rotinas administrativas do SAAE; submeter ao Diretor Geral proposta para fixação dos valores de ajuda de custo e diárias, bem como para antecipação ou prorrogação do expediente normal de trabalho; coordenar a realização de inventário anual dos bens patrimoniais, seu tombamento e classificação; coordenar a tramitação de petições, processos ou documentos e informar sobre o andamento dos mesmos; participar da elaboração das propostas orçamentárias anuais e plurianuais; controlar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, inerentes às atividades das diretorias e órgãos da autarquia; promover o treinamento e a reciclagem dos servidores da Autarquia; dirigir a execução da política financeira, coordenar e promover a execução das respectivas atividades; elaborar a proposta orçamentária; acompanhar a execução do orçamento; promover a aplicação financeira dos saldos bancários; coordenar, promover e gerenciar as atividades das diretorias e seções da autarquia; tomar conhecimento, diariamente, do movimento contábil e financeiro; promover a prestação de contas; movimentar as contas bancárias, conjuntamente com o Diretor Geral; administrar e coordenar as atividades concernentes a informações fiscais, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas; supervisionar os processos licitatórios de materiais e serviços. Coordenar as atividades do SAAE no que se refere à interação SAAE e Munícipes, promovendo a participação do SAAE em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Ceará Mirim; promover a divulgação institucional do SAAE; organizar e manter sob sua responsabilidade a legislação municipal, estadual e federal pertinente e/ou de interesse do SAAE; receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais e executar outras atividades correlatas.
Diretor Operacional
Planejar, orientar e coordenar planos, programas e atividades de operação, manutenção, melhorias e expansão dos sistemas de saneamento básico, principalmente na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; propor aperfeiçoamentos na operação e na manutenção dos sistemas de saneamento básico, principalmente na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário; fixar padrões de operação e de manutenção preventiva e reparos de materiais e equipamentos; assessorar o Diretor Geral na contratação de projetos especiais; – analisar e emitir pareceres técnicos; levantar, avaliar e propor metas para melhoria dos indicadores operacionais e de qualidade do SAAE e promover o acompanhamento dos resultados; supervisionar a organização e a guarda do acervo de material técnico, além de exigir o cumprimento das atividades de acordo com as normas técnicas vigentes; fornecer aos órgãos competentes os elementos necessários para o estudo do valor das tarifas cobradas pelos serviços de água e de esgoto; promover o treinamento e a reciclagem dos servidores da Autarquia; assessorar o Diretor Geral do SAAE em todos os assuntos e atos cuja natureza técnica lhe sejam afins; supervisionar os processos licitatórios de materiais e serviços cuja natureza técnica lhe sejam afins e executar outras atividades correlatas. O Diretor Operacional, em seus impedimentos ou ausências temporárias, será substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro. O Diretor Operacional, nos impedimentos ou ausências temporárias do Diretor Geral, poderá substitui-lo, conforme sua indicação
Cargo: Procurador Jurídico
Atribuições: Prestar assessoramento e consultoria à direção do SAAE em questões de indagação jurídica, representar o SAAE em processos administrativos e judiciais de jurisdição voluntária e contenciosa, receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, orientar servidores do SAAE em assuntos que envolvam questões jurídicas, de modo a propiciar seu correto encaminhamento, orientar a realização de sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos e disciplinares, redigir e/ou examinar minutas e atuar, mediante solicitação da Diretoria, em processos referentes à celebração e rescisão de contratos, convênios, ajustes, acordos ou outros atos de interesse do SAAE, colaborar na elaboração de normas, instruções e outros instrumentos normativos que interessem à gestão do SAAE, coligir, organizar e disseminar informações relativas à legislação, doutrina e jurisprudência de interesse do SAAE, orientar e promover a regularização da documentação relativa ao patrimônio do SAAE, conferir escrituras lavradas em livros cartorários, de interesse do SAAE, prestar esclarecimentos e informações jurídicas relacionadas à autarquia, examinar e emitir parecer sobre os textos de editais de licitação e respectivos contratos e congêneres a serem publicados e celebrados, além dos atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitações e exercer outras atividades correlatas e afins.
Cargo: Assessor Jurídico
Atribuições: Assessorar o procurador jurídico nas elaboração das pareceres jurídicos, organizar os processos, elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa para basear as decisões do Procurador Jurídico; processar inquéritos e sindicâncias; representar o Procurador na sua ausência em audiências, julgamentos e reuniões.
Cargo: Assessoria de Planejamento, Estratégia E Gestão
Atribuições: Estabelecer diretrizes e gerenciar a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional em consonância com as políticas relacionadas com o saneamento básico, manter, em conjunto com a Direção Geral e a Direção Administrativa e Financeira, a compatibilidade entre o plano orçamentário- financeiro e os planos estratégicos, gerir o planejamento anual das necessidades de compras e aquisições das diversas Coordenadorias, promover o planejamento, a integração e a cooperação mútua entre as unidades organizacionais que compõem o SAAE, gerir o processo de elaboração e atualização do regimento interno e regulamentações do SAAE, realizar estudos que viabilizem a adequação da estrutura organizacional, disseminar as melhores práticas de gestão, gerir os processos de sistematização de dados, informações e de procedimentos institucionais, disponibilizando-os na forma de conhecimento estratégico, elaborar o Plano de Trabalho da Diretoria, bem como, o Relatório de Atividades de cada exercício, promover a articulação e o compartilhamento de experiências entre os gestores dos setores, gerir e manter em desenvolvimento contínuo as ações do sistema de gestão por competências no âmbito do SAAE, gerir e manter em desenvolvimento contínuo as ações do modelo de excelência na gestão pública, representar o SAAE em fóruns da área, elaborar e gerenciar o Plano de Capacitação do SAAE mantendo banco de dados atualizado acerca das capacitações oferecidas;
atuar no planejamento estratégico, com vistas ao monitoramento dos planos de ação e oferta de suporte metodológico para o desenvolvimento dos setores; construir estratégias de incentivo à atuação de servidores como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação e de apoio às iniciativas de crescimento profissional do servidor elaborar e coordenar projetos para a captação de recursos nos Governos Federal e Estadual e organismos internacionais; promover ações que objetivem a captação de recursos para a autarquia
Cargo: Assessoria de Comunicação
Atribuições: realizar a comunicação e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração, gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão e o Portal da Transparência, normatizar e padronizar os serviços de atendimento ao cidadão; normatizar a gestão documental da administração estabelecendo diretrizes para sua preservação e gerenciar a sua documentação. Promover periodicamente pesquisa de satisfação dos clientes quanto a qualidade dos serviços prestados, mantendo os indicadores de satisfação sempre atualizados;
VI- promover ações que possibilitem respostas rápidas aos clientes e criar canais de comunicação que possibilitem o acesso fácil do cliente à Instituição; monitorar todas as ações que tenham contato direto ou indireto com os clientes, no sentido de promover melhorias no relacionamento, promover eventos e campanhas que visem a melhoria contínua da imagem institucional perante a comunidade e da qualidade dos serviços; manter relacionamento com as outras unidades da instituição no sentido de buscar informações e apoiar nas soluções voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços; sugerir a realização de campanhas educativas junto à população, quanto ao consumo de água de boa qualidade, bem como quanto ao evitar o desperdício.
Cargo: Ouvidor
Atribuições: Compete ao Ouvidor: Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos usuários relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelo SAAE, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelo SAAE; apoiar tecnicamente e atuar com os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação do SAAE, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. Exercer outras atividades correlatas
Cargo: Assessor Técnico I
Atribuições: Realizar estudos, pesquisas e análises técnicas em áreas de suas respectivas competências, para embasar ações e decisões da Administração do
SAAE; assessorar a gestão do SAAE, em suas áreas específicas de competência; assessorar projetos, programas ou atividades específicas e de interesse do SAAE; apresentar avaliações e relatórios sobre as atividades técnicas de suas ações de atribuições; assessorar a elaboração do Plano de Ação de sua área de atuação; articular com os órgãos públicos ou privados de sua área de competência, para manter ou estabelecer intercâmbios técnicos; montar e manter atualizado o sistema de informações gerenciais; prestar treinamento e suporte técnico e operacional ao usuário interno em suas áreas específicas de competência e desenvolver outras atividades correlatas
Cargo: Assessor Técnico II
Atribuições: O Assessor Técnico II irá ajudar diretamente o Diretor Operacional do SAAE, tendo como âmbito de ação subsidiar as decisões da direção quanto aos aspectos técnicos e operacionais, bem como acompanhar atividades específicas determinadas pelo Diretor Operacional.
Cargo: Coordenador de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas
Realizar estudos necessários à delimitação das áreas destinadas à proteção de mananciais e propor as medidas legais e administrativas adequadas para este fim, em observância à legislação vigente; promover e fiscalizar os serviços de recuperação e manutenção da capacidade de aumento de produção de água e qualidade dos mananciais de abastecimento, por meio de aplicação de tecnologias de conservação de nascentes que abastecem o município; integrar os processos de educação ambiental; efetuar estudos e pesquisas objetivando o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de água, bem como das instalações e equipamentos; operar e manter em condições de funcionamento eficiente as instalações do sistema de abastecimento de água, referentes à captação, adução, tratamento e outros; controlar o estoque e a qualidade dos produtos químicos, solicitando sua renovação conforme programação; realizar estudos e oferecer subsídios à elaboração de projetos, à ampliação ou remodelação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgotos, em articulação com a Coordenadoria de Projetos, Obras e Geoprocessamento; articular-se com o Coordenador de Redes e Ramais de Água, Esgotos e Elevatórias, quanto às manobras necessárias ao abastecimento de água, em observância ao escalonamento aprovado e quanto a determinação e ajustes das dosagens dos coagulantes, cloro e outros; proceder ao controle das vazões de água bruta e de água tratada e os gastos com a operação da estação de tratamento; promover em articulação com os outros órgãos públicos campanhas educativas junto a produtores rurais, sobre a utilização adequada de defensivos agrícolas, com o objetivo de evitar contaminação dos mananciais; articular-se com a Coordenadoria de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica, quanto à operação e manutenção em condições de funcionamento eficiente das bombas, motores e demais instalações de bombeamento; realizar, com frequência recomendada, os testes e exames de laboratório necessários à determinação da qualidade da água fornecida; implementar sistema de controle de efluentes das redes de esgotos, de resíduos líquidos e sólidos industriais, de resíduos domiciliares e hospitalares;
Cargo: Assistente de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas
Atribuições: Assessorar o Coordenador de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas, elaborar relatórios, promover, em articulação com os outros órgãos públicos, sob a supervisão do Diretor Operacional, campanhas educativas junto à população, sobre o controle da vigilância sanitária e epidemiológica e a produtores rurais, sobre a utilização adequada de defensivos agrícolas, com objetivo de evitar contaminação dos mananciais; coletar, de acordo com a programação pré-estabelecida, amostras de água em mananciais nas várias etapas do tratamento e da água tratada, encaminhando para análise e controle da qualidade da água distribuída à população, ao proceder ao Coordenador de controle de perdas e de vazamentos das redes de água, bem como a execução dos serviços de hidrométrica e pitometria e telemetria, realizar a rotina permanente de geofonamento, caça vazamentos em todas as redes e ramais de água, a fim de identificá-los, providenciar o seu conserto; promover a instalação e o controle de equipamentos de medição de vazões e pressões do sistema de abastecimento, além da aferição dos aparelhos e equipamentos medidores do consumo de água, além de proceder à medição de vazão nas linhas adutoras e reservatórios; controlar o índice de perdas no sistema de distribuição de água e desenvolver mecanismos para detectá-las e reduzi-las; proceder a estudos no sentido de melhorar e modernizar as ações de macromedição, bem como providenciar instalação e manutenção de equipamento de macromedição criar e gerenciar indicadores de desempenho para controle das perdas envolvendo todos os órgãos do SAAE afins neste processo; criar e manter atualizado o cadastro das redes de água e esgoto na Base Cartográfica Digital com as execuções de ligações, consertos, interligações, substituições e remanejamentos de redes ou poços de visitas; realizar aferição de recebimento de hidrômetros novos, com o objetivo de fornecer laudo para aceitação do material adquirido; todas as atividades aqui relacionadas deverão ser desempenhadas sob a supervisão do Diretor Operacional.
Cargo: Coordenador de Projetos, Obras e Geoprocessamento
Atribuições: elaborar e promover os estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de sistemas de águas e de esgotos; elaborar e promover as especificações técnicas, orçamentos e cronogramas físico-financeiros de obras projetadas ou em estudo; elaborar diretrizes, analisar e aprovar projetos de implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em loteamentos e conjuntos habitacionais; assessorar na contratação e elaboração de projetos;
Cargo: Assistente de Projetos, Obras e Geoprocessamento
Atribuições: Auxiliar na preparação dos serviços de trabalho no setor onde estiver lotado, elaborar demonstrativos e projetos. Realizar trabalhos de datilografia e revisar os exercícios elaborados pela equipe de auxiliares. Verificar as leis, normas e regulamentos referente a administração da autarquia
Cargo: Coordenador de Redes e Ramais de Águas, Esgotos e Elevatórias E Estações De Tratamento (ETEs)
Atribuições: Elaborar relatórios para diretoria operacional, afim de sugerir medidas e/ou propor trabalhos de orientação referentes à melhoria de saneamento básico; controlar a operação de adutoras e redes de distribuição da cidade, monitorar os trabalhos das equipes de manutenção de rede. Acompanhar a elaboração e aprovação de projetos, de execução de obras que venham afetar diretamente a operacionalização do sistema, fornecendo subsídios necessários, em articulação com a Diretoria Operacional, coordenar a setorização e implantar as estruturas redutoras de pressão, sugerir medidas e/ou propor trabalhos de orientação referentes à melhoria de saneamento básico, coordenar a setorização e a implantação das estruturas redutoras de pressão; fiscalizar os trabalhos dos Assistentes de Redes e Ramais de Água.
Cargo: Assistente de Redes e Ramais de Águas, Esgotos e Elevatórias
Atribuições: Executar as atividades de operação e manutenção de redes e ramais de água, de coleta de esgotos, de controle de vetores e de lançamento de efluentes; manter em condições de funcionamento eficiente os reservatórios e a rede de distribuição de água, efetuar manutenção preventiva nas faixas de adutoras, mantendo-as livre de obstáculos para a segurança do trabalho e a operação de linha, além disso, observar a conservação dos blocos de ancoragem e apoios para a estabilidade das adutoras, inspecionar as instalações hidráulicas internas comerciais, industriais e domiciliares, para efeito de novas ligações, operar e manter em condições de funcionamento eficiente as instalações de recalque, preservação e distribuição de água, controlar a operação de adutoras e redes de distribuição da cidade, efetuando manobras operacionais, setorização de abastecimento, controle de pressão, monitoramento de equipamento e acessórios instalados no sistema, executar as atividades relativas à substituição e manutenção corretiva das redes coletoras de esgotos; à desobstrução e limpeza de poços coletores de esgotos brutos das elevatórias; à recuperação de poços de visita; à operação de bombas de sucção dos poços de esgotos brutos e outros; executar os serviços de novas ligações, desobstruções e reparos nos ramais domiciliares e executar cortes/interrupção do fornecimento de água e coleta de esgoto, executar teste hidrostático de redes nova.
Coordenador de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica
Atribuições: Elaborar cronograma de manutenção corretiva e preventiva de todas as instalações elétricas e mecânicas; manter cronograma de análise dos equipamentos elétricos e mecânicos, visando acompanhar e conhecer a vida útil de cada um; implantar e/ou montar sistemas de automação, nos poços, captações e elevatórias, visando melhor controle de abastecimento, empreitando os serviços mais complexos quando não houver possibilidade de execução, através do quadro de servidores; emitir ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações elétricas, de baixa e média tensão, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações, emitir ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações mecânicas, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações; emitir e/ou executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de automação compreendendo os CLP (Controlador Lógico Programável), cartões analógicos e digitais, modens internos, bem como as linhas de comunicação de dados, aparelhos e linhas de comunicação de voz, sensores de pressão, vazão, corrente, tensão, temperatura e fator de potência; analisar e arquivar contas de energia das unidades operacionais e administrativas visando à redução de custos; manter contato com a concessionária de energia elétrica local a fim de tratar de assuntos relacionados aos consumos, contratos e projetos e coordenar trabalhos com o objetivo de redução das perdas de energia em parceria com os órgãos do SAAE; providenciar manobras em válvulas/registro nas estações elevatórias, visando melhora no abastecimento ou consertos de redes; acompanhar a execução de serviços contratados na área de manutenção mecânica, elétrica, automação de processos e radiocomunicação; criar indicadores de desempenho para controle das perdas envolvendo todos os órgãos do SAAE
Assistente de Manutenção Física
Atribuições; Executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações mecânicas e prediais, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações. Executar as manobras de válvulas/registros das estações elevatórias documentadas através de manuais que servirão como procedimentos padronizados de trabalho; efetuar montagem, manutenção e remanejamento de adutoras e sub-adutoras.
Assistente de Manutenção Elétrica e Mecânica
Atribuições: Executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todas as instalações elétricas, de baixa e média tensão, visando à máxima eficiência dos equipamentos e instalações; executar ordens de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema de automação; efetuar manutenção corretiva e preventiva de equipamentos elétricos e hidráulicos; executar serviços juntamente com empresas contratadas na área de manutenção mecânica, elétrica e automação de processos e radiocomunicação, quando solicitado pela Coordenadoria de Automação e Manutenção Física, Elétrica e Mecânica.
Assistente de Automação
Atribuições: Desenvolver atividades na área de controle e automação, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios; projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos e de telecomunicação; dirigir veículos para execução de suas atividades, visando atender as demandas da Autarquia.
Contador
Atribuições: Ser responsável pela execução dos serviços de contabilidade no SAAE; assessorar e executar os trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário no âmbito da autarquia. Prestar assessoramento ao Diretor Geral e aos servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; Compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento, elaborar e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; elaborar, organizar e assinar balanços e balancetes; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; efetuar perícias contábeis; executar, orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; executar, orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade do SAAE; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; controlar dotações orçamentárias referentes a autarquia; elaborar as estimativas de impacto orçamentário referentes aos projetos de leis em que haja aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas à elaboração das propostas orçamentárias para comporem os projetos de leis referentes ao PPA, à LDO e à LOA e executar outras tarefas correlatas e afins
Coordenador de Contabilidade e Finanças
Atribuições: Acompanhar a execução orçamentária; processar os empenhos de despesas; realizar pagamento e obter quitação; preparar a emissão de cheques e ordens bancárias; elaborar boletins diários de arrecadação e financeiro; controlar e conciliar as contas bancárias; manter o registro das procurações e habilitações de terceiros para recebimento de valores; movimentar, quando solicitado, juntamente com os outros servidores credenciados, contas bancárias; observar e atender às normas e legislações pertinentes; cumprir e fazer cumprir todas as ordens preestabelecidas e executar outras atividades correlatas.
Assistentes de Finanças
Atribuições: É responsável por auxiliar na gestão financeira da Autarquia. Irá auxiliar o Coordenador de Finanças e Contador a monitorar receitas e despesas, gerenciar contas a pagar e receber, elaborar relatórios financeiros, preparar orçamentos e planejamentos financeiros, além de ajudar na tomada de decisões estratégicas relacionadas ao SAAE.
Pregoeiro
Atribuições: Responsável pela condução dos pregões eletrônicos, desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. conduzir a sessão pública; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.
Coordenador de Recursos Humano, Patrimônio e Arquivo
Atribuições: Desenvolver e executar a política de recursos humanos, através de pesquisas e análise de mercado, recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal; promover e executar a política de recursos humanos, pela administração de salários, plano de benefícios sociais e higiene e segurança do trabalho; desenvolver e controlar a política de recursos humanos, visando a análise quantitativa e qualitativa desses recursos; preparar a documentação necessária para a admissão, demissão e concessão de férias; promover os serviços de inspeção de saúde dos servidores do SAAE, para fins de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros; executar os atos de admissão, posse, lotação, direitos e vantagens dos servidores; manter atualizado os registros da vida funcional de cada servidor; aplicar os dispositivos do Plano de Cargos e Salários, bem como executar outras tarefas que visem atualização e o controle do mesmo; fiscalizar, controlar e registrar a frequência dos servidores, em articulação com as demais unidades do SAAE; elaborar a escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a ao Diretor Administrativo e Financeiro do SAAE para apreciação; elaborar e executar as rotinas de remuneração dos servidores; elaborar a folha de pagamento bem como os relatórios gerenciais; emitir declarações funcionais e financeiras dos servidores, quando solicitadas; desenvolver e executar atividades relativas a melhoria da qualidade de vida dos servidores do SAAE; solicitar e conferir os relatórios de PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo de Insalubridade e Periculosidade; emitir ofícios, Portarias, extrato de Portarias para publicação em jornal local, entre outros atos oficiais da Autarquia; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Diretor Administrativo e Financeiro; auxiliar o Diretor Administrativo e Financeiro em suas relações com as autoridades e o público em geral; divulgar atividades internas e externas do SAAE, com autorização do Diretor Administrativo e Financeiro; coletar informações, inserir e gerenciar o Portal da Transparência; triar e despachar processos por delegação do Diretor Administrativo e Financeiro; encaminhar matérias de interesse do SAAE, quando autorizados pelo Diretor Administrativo e Financeiro, para publicação nos órgãos de imprensa;
Assistente de Recursos Humanos
Atribuições: Receber, registrar e distribuir todos os documentos, papéis, petições e processos que devam tramitar no SAAE; registrar a tramitação e o encaminhamento de todos os processos; atender ao público e aos servidores do SAAE, prestando informações quanto à localização de processos; verificar a assiduidade dos servidores através do controle de ponto, preparar pautas, secretariar e registrar os respectivos resultados; cumprir e fazer cumprir todas as ordens preestabelecidas e executar outras atividades correlatas.
Assistente de Patrimônio
Atribuições: Organizar e manter atualizado o Cadastro de Bens Móveis e Imóveis do SAAE; manter sob sua guarda e responsabilidade as certidões, escrituras, cópias de documento fiscais e demais instrumentos, relativos aos bens patrimoniais adquiridos; proceder ao tombamento, à incorporação e ao registro dos bens imóveis no patrimônio do SAAE; codificar os bens patrimoniais permanentes, através da fixação de plaquetas; emitir termos de responsabilidade e da carga patrimonial aos diversos Órgãos do SAAE, dos bens móveis colocados à disposição dos mesmos; instruir processos concernentes à aquisição, locação, arrendamento, doação ou cessão de bens patrimoniais, em observância à legislação pertinente; promover ou recolher os bens patrimoniais ociosos e antieconômicos de materiais inservíveis e de sucata; promover a execução de consertos e manutenção de móveis, aparelhos e equipamentos; zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do patrimônio do SAAE ou propor medidas preventivas; propor a alienação dos bens patrimoniais do SAAE, de acordo com a legislação pertinente; providenciar a contratação de seguros que se fizerem necessários para que os bens estejam devidamente protegidos; conferir as cargas patrimoniais de cada órgão do SAAE periodicamente ou toda vez que se verificar mudança na respectiva chefia; realizar o inventário dos bens patrimoniais do SAAE;
Assistente de Arquivo
Organizar e manter o arquivo da Seção; responsabilizar-se pelos equipamentos e/ou ferramentas do SAAE os quais estiverem sob sua responsabilidade; organizar e conservar o arquivo geral do SAAE, analisando o conteúdo dos documentos e papéis, gerenciando o sistema de arquivamento,
mantendo atualizado os arquivos; atender, quando solicitado oficialmente, ao desarquivamento de documentos diversos, encaminhando-os através de registro em livro próprio; executar os serviços de digitação e reprodução de documentos e digitalização dos mesmos;
Coordenador de Contas, Atendimento ao Público e Protocolo
Atribuições: Controlar, fiscalizar e supervisionar as atividades dos servidores desta Coordenadoria; organizar e implantar a estrutura técnico-administrativa, visando à implementação do cadastro de usuários; executar as atividades de levantamento de dados e informações destinadas ao processamento eletrônico; distribuir serviços aos Assistentes de Leitura e Fiscalização e aos Assistentes de Atendimento, atividades inerentes às do SAAE; emitir lista de cortes de fornecimentos e enviar para os Assistentes de Leitura e Fiscalização. Analisar e emitir relatórios para a Diretoria Administrativa e Financeira, lista com maiores devedores, setores de maiores inadimplência, acompanhar através da rede bancária, o controle da arrecadação de contas devidas ao SAAE, em articulação com a Coordenadoria de
Contabilidade e Finanças;
Assistente de Atendimento ao Público
Atribuições: Realizar as emissões de contas dos usuários, promovendo alterações, quando necessário; manter permanentemente atualizado o cadastro de usuários e o cadastro cartográfico do Município; atender aos usuários, direcionando as questões aos órgãos competentes, envio e recepção de arquivos e contas em formato digital para débito em conta ou via pagamento digital, atender ao público em geral, quanto a questões relativas aos serviços prestados pelo SAAE, procedendo ao respectivo encaminhamento ao setor competente; divulgar atividades internas e externas do SAAE, com autorização do Diretor Administrativo e Financeiro;
Assistente de Protocolo
Atribuições: Receber, analisar e encaminhar as solicitações do público em geral; desenvolver o sistema de comunicação externa, buscando manter uniformidade e alto grau de qualidade no uso dos meios disponíveis, valorizando assim a imagem institucional; atender os usuários para os mais diversos fins, buscando manter um relacionamento adequado e de qualidade; registrar as ocorrências, buscando identificar demandas de melhoria nos serviços prestados; operar e controlar o sistema de malotes, de expedição de correspondência por correio e por mensageiro; preparar e expedir as correspondências do SAAE
Assistente de Leitura e Fiscalização
Atribuições Executar as atividades de micromedição com suas rotinas e procedimentos; elaborar relatórios gerenciais para a micromedição; elaborar procedimentos para execução dos serviços de aferição de hidrômetros a pedido dos usuários; analisar e diagnosticar os dados obtidos em campo ou via sistema, encaminhando relatórios conclusivos; elaborar relatórios periódicos sobre a situação do sistema de água quanto às perdas físicas e de faturamento e encaminhar à Coordenadoria de Tratamento de Águas e Esgotos e Controle de Perdas; orientar tecnicamente os usuários sobre: medidores de água, instalação de ligação de água e vazamentos internos.
Coordenador de Compras e Almoxarifado
Atribuições: Atuar em conjunto com o Pregoeiro, a abertura dos procedimentos licitatórios, em suas diversas modalidades, para compra de realizar materiais e equipamentos, e execução de serviços necessários às atividades do SAAE, em obediência à legislação vigente; receber pedidos de compras e emissão de ordens de fornecimento do SAAE; expedir Certificado de Registro Cadastral do SAAE; controlar os prazos de entrega das mercadorias, providenciando as cobranças aos fornecedores, quando for o caso.
Assistente de Compras
Atribuições: Realiza pesquisa de mercado para cotações de preços, analisa e emite pedidos, atende fornecedores e acompanha entrada de notas fiscais no almoxarifado; organizar e manter atualizado o Cadastro de Fornecedores do SAAE, auxiliar na emissão das Notas de Empenho, fiscalizar a entrega das mercadorias pelas empresas fornecedoras, observando os pedidos efetuados e controlando a qualidade dos materiais adquiridos;
Assistente de Almoxarifado
Atribuições: Receber e conferir os materiais e produtos adquiridos, devidamente acompanhados de notas fiscais; registrar, classificar e armazenar o material em estoque; elaborar o registro físico-financeiro dos materiais do Almoxarifado; determinar e controlar o ponto de reposição de estoques de materiais; requisitar compras de materiais, utilizando formulários próprios; realizar periodicamente o inventário físico-financeiro do material em estoque no Almoxarifado; efetuar o controle de entrada e saída de materiais, quando do fornecimento aos diversos Órgãos do SAAE, zelando por sua segurança; organizar e atualizar o Catálogo de Materiais do Almoxarifado; elaborar mensalmente o mapa de consumo de material, encaminhando-o à Diretoria Administrativa e Financeira; gerenciar a guarda do material de estoque, visando a organização e adequada armazenagem; responsabilizar-se pelos equipamentos e/ou ferramentas do SAAE os quais estiverem sob sua responsabilidade; observar e atender às normas e legislações pertinentes
Coordenador de Transporte e Logística e Informática
Atribuições: Efetuar o cadastro dos veículos, tanto os de propriedade do SAAE, quanto o dos veículos locados, mantendo-o atualizado e em condições de permitir o controle da frota de veículos; providenciar a autorização para abastecimento dos veículos do SAAE; controlar os gastos com combustíveis e óleos lubrificantes, assim como de outras despesas com manutenção e conservação de veículos do SAAE; efetuar o levantamento mensal do quadro demonstrativo, por veículo e por máquina, e por unidade, dos gastos com combustíveis, lubrificantes e peças utilizadas, para apreciação da Diretoria Administrativa e Financeira e do Diretor Geral; VIII - comunicar por escrito à Diretoria Administrativa e Financeira toda e qualquer irregularidade no âmbito de sua competência sob pena de responsabilidade solidária
Assistente de Transporte e Logística
Atribuições: Realizar a inspeção periódica dos veículos e máquinas, verificando seu estado de conservação e providenciando os reparos que se fizerem necessários; elaborar as escalas de manutenção dos veículos; manter cadastro atualizado de oficinas credenciadas; providenciar o licenciamento e regularização dos veículos do SAAE; providenciar a renovação da documentação dos veículos de propriedade do SAAE e dos veículos locados;
Assistente de Informática
Atribuições: Realizar a manutenção do site da autarquia e fazer a disponibilização de conteúdo em linguagens de programação para web, de acordo com as legislações pertinentes; disponibilizar no site conteúdos referentes à despesas, processos licitatórios, leis, notícias, relatórios de acordo com a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 e outros que a legislação obrigar; realizar cadastro de atos para publicação no site utilizando também programa; instalar, reinstalar e desinstalar programas nos computadores desta autarquia; atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores; atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor pessoal, patrimonial e outros que venham a ser utilizados para registro, controle e manutenção das atividades da autarquia; realizar a instalação e atualização de softwares, realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas utilizados, mantendo atualizado banco de dados periodicamente; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de todos os documentos e arquivos digitais do SAAE; realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; diagnosticar problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores, buscando solução para os mesmos; disponibilizar acesso remoto quando necessário para melhor atualização de programas; enviar e receber e-mails referentes à sua área de atuação; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, manter contato com a chefia de todas as unidades da Autarquia visando discutir e solucionar os problemas e assuntos relacionados à sua área de atuação e executar outras atividades correlatas, manter e alimentar o site com as informações de interesse público obtidas junto a Assessoria de Comunicação; manter e alimentar o site com as informações necessárias ao Portal da Transparência obtidas junto a Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de março de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito