GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL 2.350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL 2.350 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA NOME DE RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Manoel Pereira da Silva, localizada neste município (coordenadas: -5.632722, -35.427881; -5.631879, -35.427827).
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 11 de setembro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito