GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL 2.328 DE 15 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.328 DE 15 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL 2.328 DE 15 DE JULHO DE 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAIR RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROTA NORTE, POVOADO DE MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, PARA RUA HÉLIO PIGNATARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Rua Jair Rodrigues, localizada no Loteamento Rota Norte, no Povoado de Massaranduba, neste Município, passando a denominar-se Rua Hélio Pignataro.
Art. 2º. A nova denominação deverá ser comunicada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às concessionárias de serviços públicos e aos demais órgãos competentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 15 de julho de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito