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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 2405 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 2405 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 2405 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Anna Paula Ferreira da Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gestor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROCON.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 05 de novembro de 2026.

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 4DEBCAAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.