GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N. º 2660 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N. º 2660 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 2660 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEARA-MIRIM-RN, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas na legislação local vigente, em especial na Lei Municipal nº 2.369 de 10 de dezembro de 2025e Decreto nº 4.842 de 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o(a) Sr.(a) Rodolfo da Silva Nascimento, para exercer a função de Tesoureiro, respondendo pelo expediente da administração financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social tendo os poderes abaixo relacionados:
Abertura e movimentação das contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Autorizar débitos em conta relativo a operações;
Consultas e emissões de extratos, saldos e comprovantes;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos por meios eletrônicos;
Efetuar transferências por meios eletrônicos;
Efetuar movimentações financeiras no RPF;
Consultar contas/aplicações programas, repasses e recursos federais;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
Emitir comprovantes;
Efetuar transferência para mesma titularidade;
Encerrar contas de depósitos;
Efetuar resgates/aplicações financeiras;
Encerrar contas correntes.
Art.3º A administração financeira, de que trata a presente Portaria, será realizada de forma conjunta com esta Secretária Municipal.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ceara-Mirim/RN, em 10 de novembro de 2026.
Nydia Licia Ribeiro de Oliveira
Secretária de Assistência Social