GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.280 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.280 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.280 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
DENOMINA “ESPAÇO TURÍSTICO OSMAM CAMPOS DE OLIVEIRA” O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O “PAQUETE” E O LETREIRO “AMO JACUMÔ, MONUMENTOS TURÍSTICOS DA PRAIA DE JACUMÃ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o artigo 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Espaço Turístico Osmam Campos de Oliveira" o local onde se encontra o "paquete" e o letreiro “Amo Jacumã” localizado na RN 306, bem na entrada da comunidade de Jacumã, município de Ceará Mirim.
Art. 2º. Este local será devidamente sinalizado e identificado com placas indicativas, contendo informações sobre a história e a importância do monumento construído por Osmam Campos de Oliveira.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 05 de setembro de 2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal