GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.180 DE 16 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.180 DE 16 DE MAIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.180 DE 16 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 26 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 05 de novembro como o Dia Municipal da Oração.
Art. 2º. O Dia Municipal da Oração deverá ser incluído no Calendário Oficial do Município.
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 16 de maio de 2023.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito