PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 27 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Insere no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39, IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserida no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, que se realiza no dia 23 de dezembro de cada ano, sob a coordenação do Grupo Cem por Cento Corrida de Ceará-Mirim, com largada e término na Praça de Vargos, Zona Urbana.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 23 de novembro de 2018.
MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal