GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N° 2649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 2649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N° 2649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Declara a vacância de cargo de provimento efetivo em razão de falecimento do servidor JOSAFÁ BRITO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 39, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 38, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.196 de 07 de agosto 1991, Estatuto dos Servidores públicos do município de Ceará-Mirim/RN.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de GARI, constante do quadro de cargos efetivos, ocupado pelo servidor JOSAFÁ BRITO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, com matrícula nº 008388-7, por razão de falecimento.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal