GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.431 DE 26 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.431 DE 26 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.431 DE 26 DE MAIO DE 2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ceará-Mirim/RN o “Dia da Pessoa Dirigente de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 39, incisos III, IV, XII e XVI, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ceará-Mirim/RN o “Dia da Pessoa Dirigente de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março.
Art. 2º A data ora instituída tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar o trabalho desempenhado pelas dirigentes de círculos de oração e integrantes das comissões de visitas, no âmbito das igrejas, especialmente no que se refere à intercessão, assistência espiritual e apoio social.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições religiosas e a sociedade civil, ações alusivas à data, visando à valorização dessas atividades.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 26 de maio de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito