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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Robécia Nogueira da Silva, a praça pública localizada entre a Avenida Frei Damião e a Rua Doutor José Leal, no Loteamento Maninho Barreto, em nosso município.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de janeiro de 2022

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2689, em 7 de janeiro de 2022. Código identificador 00DEEDB1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.