GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 89.2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 89.2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão:
Unidade:
02 - PODER EXECUTIVO
011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
314
Anulação parcial ou total de dotação
02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.500.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Cód. red.:
314
02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.704.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
5.000,00
Órgão:
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:
10.000,00
Unidade:
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
546
Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.32.1.500.1002
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
Sub-Total:
10.000,00
Órgão:
Unidade:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
695
Anulação parcial ou total de dotação
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.30.1.660.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
5.000,00
Sub-Total:
5.000,00
Total Parcial Suplementado:
25.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão:
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
02 - PODER EXECUTIVO
011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 314
02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.705.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
2.000,00
Cód. red.: 324
02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.93.1.700.0000
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.000,00
Cód. red.: 327
02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.36.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
Cód. red.: 328
02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.704.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
1.000,00
Cód. red.: 331
02.011.25.752.0110.1026.4.4.90.51.1.751.0000
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
5.000,00
Cód. red.: 333
02.011.25.752.0110.2023.3.1.90.13.1.500.0000
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.30.1.500.1002
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.000,00
Sub-Total:
10.000,00
Total Parcial Reduzido:
25.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 10 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: ***.***.***-**
PREFEITO MUNICIPAL