GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8571/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:
Art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, e para tanto manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando à escolha da proposta mais vantajosa
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LFR ATACADISTA LTDA - Não Exclusivo
Código
Descrição
SACO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 200 LITROS, CONFECCIONADO EM
MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, GROSSO E REFORÇADO, PRÓPRIO
PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS, PARA USO PESADO, COM
ESPESSURA MÍNIMA DE 0,14 MM (P14), COR PRETA, DIMENSÕES
Unid
Qtd
Vlr Estimado
Vlr Total
37469
COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DE 200 LITROS, RESISTENTE À
RUPTURA E AO RASGAMENTO, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA
FECHAMENTO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS. EMBALAGEM CONTENDO
100 (CEM) UNIDADES
un
50,0000
R$ 84,88
R$ 4.244,00
Total:
R$ 4.244,00
M DE L M BEZERRA COMERCIO - Não Exclusivo
Código
Descrição
Unid
Qtd
Vlr Estimado
Vlr Total
37468
PROTETOR DE BARBA E BIGODE DESCARTÁVEL, CONFECCIONADO EM TNT
(TECIDO NÃO TECIDO), 100% POLIPROPILENO, COM GRAMATURA MÍNIMA
DE 20 G/M², COR BRANCA, TAMANHO ÚNICO, FORMATO ANATÔMICO, COM
ELÁSTICO PARA FIXAÇÃO, PROPORCIONANDO COBERTURA ADEQUADA DA
REGIÃO DA BARBA E DO BIGODE, DESTINADO À PROTEÇÃO CONTRA
QUEDA DE PELOS E À PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO EM AMBIENTES
QUE EXIJAM CONDIÇÕES DE HIGIENE. PRODUTO DESCARTÁVEL, DE USO
ÚNICO, ATÓXICO E HIPOALERGÊNICO. EMBALAGEM CONTENDO 100 (CEM)
UNIDADES.
un
10,0000
R$ 27,70
R$ 277,00
37470
SACO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 300 LITROS, CONFECCIONADO EM
MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, GROSSO E REFORÇADO, PRÓPRIO
PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS, PARA USO PESADO, COM
ESPESSURA MÍNIMA DE 0,14 MM (P14), COR PRETA, DIMENSÕES
COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DE 300 LITROS, RESISTENTE À
RUPTURA, RASGAMENTO E PERFURAÇÃO, ADEQUADO PARA COLETA,
ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS. EMBALAGEM
CONTENDO 100 (CEM) UNIDADES.
un
10,0000
R$ 92,00
R$ 920,00
Total:
R$ 1.197,00
VELHA GRAFICA LTDA - Não Exclusivo
Código
Descrição
Unid
Qtd
Vlr Estimado
Vlr Total
37467
CAPA DE PROCESSO PERSONALIZADA: DIMENSÕES DE 47 X 32 CM, CONFECCIONADA EM PAPEL SUPER BOND, COM GRAMATURA DE 75 G/M², IMPRESSÃO FRONTAL EM UMA COR (1X0) E ACABAMENTO COM VINCOS
PARA DOBRADURA. A COR DO PAPEL SERÁ DEFINIDA PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO, ASSIM COMO A ARTE GRÁFICA, O LAYOUT E AS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS A SEREM IMPRESSAS. O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE PRONTO PARA USO,
COM IMPRESSÃO LEGÍVEL, ACABAMENTO ADEQUADO E DIMENSÕES
UNIFORMES, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.
un
10000,00
R$ 0,77
R$ 7.700,00
Total:
R$ 7.700,00
Prazo de vigência: 12 meses
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Carnaúba Dos Dantas/RN, Terça-feira, 17 de Novembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal