GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 90.2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 90.2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 174.530,35, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 174.530,35 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão:
Unidade:
02 - PODER EXECUTIVO
004 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
43
Anulação parcial ou total de dotação
02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Órgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Sub-Total:
5.000,00
Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
156
02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.39.1.500.1001
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
6.500,00
Cód. red.:
182
02.009.12.361.0124.2051.3.3.90.30.1.550.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
10.000,00
Cód. red.:
201
02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.546.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do Fundeb – Complementação da União – ETI
113.030,35
Órgão:
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:
129.530,35
Unidade:
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
546
Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.32.1.500.1002
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
40.000,00
Sub-Total:
40.000,00
Total Parcial Suplementado:
174.530,35
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
004 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
41
02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.35.1.500.0000
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Sub-Total:
5.000,00
Órgão:
Unidade:
02 - PODER EXECUTIVO
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
152
Anulação parcial ou total de dotação
02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.32.1.500.1001
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.000,00
Cód. red.:
153
02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.33.1.500.1001
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.000,00
Cód. red.:
158
02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.92.1.500.1001
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.000,00
Cód. red.:
187
02.009.12.361.0124.2052.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.000,00
Cód. red.:
201
02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.599.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Outros Recursos Vinculados à Educação
113.030,35
Sub-Total:
130.030,35
Órgão:
Unidade:
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:
Anulação parcial ou total de dotação
547
Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.33.1.500.1002
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.000,00
Cód. red.:
557
03.001.10.301.0107.2037.3.1.90.11.1.600.0000
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
Cód. red.:
598
03.001.10.302.0123.2059.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
29.500,00
Sub-Total:
39.500,00
Total Parcial Reduzido:
174.530,35
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 15 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL