GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91.2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 138
02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.552.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 241
02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.552.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 253
02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.552.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Sub-Total:
80.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 328
02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.751.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 606
03.001.10.303.0121.2036.3.3.90.30.1.500.1002
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
15.000,00
Total Parcial Suplementado:
100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 138
02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 241
02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 253
02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 256
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.30.1.540.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 257
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.540.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 257
02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.542.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Sub-Total:
85.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 578
03.001.10.302.0123.2039.3.3.90.30.1.600.3110
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
15.000,00
Total Parcial Reduzido:
100.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 21 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: ***.***.***-**
Prefeito Municipal