SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de dezembro de 2021
LEI ORDINARIA Nº 1.327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.327, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Jurandir de Oliveira, o Logradouro Público Municipal, situado no Bairro Alto São Severino, no Conjunto Renascer, sentido NORTE/SUL. Limitando-se ao NORTE com terrenos particulares; ao SUL com terrenos particulares; ao LESTE com a Rua Ozório Dantas de Sales e lotes diversos; e ao OESTE, Rua José Diniz Alves, atualmente denominado de Rua Projetada.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN em 06 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional