SECRETARIA DE GOVERNO · 18 de agosto de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A ESCRITÓRIO: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.512.587/0001-28
SECRETARIA DE GOVERNO
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A ESCRITÓRIO: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF Nº 37.512.587/0001-28
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, escritório: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 37.512.587/0001-28, com sede na R Porto das Oficinas, 8873, Ponta Negra, CEP: 59.094-300, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. SARAH RAQUEL DA ROCHA SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como no Inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2023, oriundo de Pregão Eletrônico nº 025/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema de gestão da educação em nuvem, mediante licença anual de uso, especificamente ferramentas de gestão de escolas, cursos, anos letivos, turmas, diários de classe, matrículas, com acesso para professores, diretores, secretários, coordenadores pedagógicos, alunos, pais, com emissão de documentos e relatórios, gestão de transporte escolar, merenda escolar, portal de ensino online, portal de notícias, dashboad com estatísticas de monitoramento do sistema educacional municipal, incluindo treinamento, manutenção e suporte técnico, com acesso via navegador web e aplicativo móvel para Android e Ios, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE