SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2022. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2022. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Lei Ordinária Nº 1.372/2022.
De 07 de novembro de 2022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.193.822,00 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e vinte e dois reais) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.193.822,00 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e vinte e dois reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme o Anexo I - (Acréscimo).
Valor total: R$ 4.193.822,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme o Anexo II - (Redução).
Valor total: R$ 4.193.822,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Caraúbas/RN, 07 de novembro de 2022
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I (ACRÉSCIMO)
4.193.822,00
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
152.872,00
2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas
152.872,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15000000
0001
105.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
36.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
313,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.309,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00
02 .001 Secretaria de Governo
48.700,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
48.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
4.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
26.000,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
5.000,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
55.400,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
55.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.400,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
19.000,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
19.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
13.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.200,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
603.350,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
83.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
48.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
30.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
190.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
190.000,00
2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio
70.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17050000
0001
70.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100.000,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superior
120.750,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17040000
0001
120.750,00
2058 Incentivo ao desporto comunitário no município
3.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.200,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.942.500,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
14.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
50.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
279.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
279.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
481.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
470.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Prótese Dentária
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
28.000,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
26.000,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
873.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
737.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
136.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
49.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
49.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
36.000,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
21.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra - Estrutura e Serviço P
1.055.200,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
12.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
240.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
3.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
210.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
27.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
73.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
47.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
60.000,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
323.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
323.000,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
265.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
235.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
170.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65.000,00
2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
44.800,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU
3.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.100,00
2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
1.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.700,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2.000,00
2015 Manutenção da Casa de Cultura
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
ANEXO II (REDUÇÃO)
4.193.822,00
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
152.872,00
2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas
47.152,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.200,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15000000
0001
7.900,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
1.052,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2001 Gestão e Manutenção dos Subsídios dos Vereadores
105.720,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15000000
0001
65.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
40.220,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
533.350,00
1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
500,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
7.800,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
300,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001001
0001
800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
700,00
2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
4.290,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17040000
0001
3.690,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
6.100,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.100,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
92.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
9.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
38.200,00
2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas
25.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
400,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
4.800,00
2050 Formação continuada de profissionais da educação
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
500,00
2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Brasil na Escola
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
30.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
56.680,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
6.680,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
122.940,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
11.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
95.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
1.040,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
43.100,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
43.100,00
1060 Reforma, ampliação e adequação de espaços desportivos no município
1.190,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
790,00
1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município
500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
2057 Manutenção das atividades desportivas nas escolas do município
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
700,00
2058 Incentivo ao desporto comunitário no município
400,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
400,00
1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo
70.350,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
70.350,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.942.500,00
1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
120.000,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
2.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.400,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
50.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
2.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção
320.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
180.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
310.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17010000
0001
90.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
17010000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
120.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
11.700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15001002
0001
5.600,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.100,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
8.000,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
15.800,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
10.300,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
53.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001002
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
141.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
36.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
20.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
10.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.000,00
1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde
362.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
170.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
130.000,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
18.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.300,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.000,00
2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
23.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
23.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
140.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
100.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
12.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
2173 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
14.750,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
15001002
0001
14.750,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
36.000,00
2176 Aquisição de veículo tipo ambulância
187.750,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
187.750,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
60.000,00
2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
42.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
42.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
1.253.300,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
1.180.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.180.100,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
3.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
3.200,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
70.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
265.000,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17500000
0001
25.000,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
100.000,00
1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas
140.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
82.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
58.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
44.800,00
1107 Construção, Ampliação, reforma e manutenção de imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho
400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
400,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
3.349,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.429,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15000000
0001
1.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
320,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
3.562,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.498,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
34,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
4.446,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
60,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
595,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.791,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
18.041,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL
15000000
0001
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.641,00
2027 Apoio e manutenção as atividades de promoção do acesso ao mundo do Trabalho
1.700,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.700,00
2037 Regularização fundiária, reforma, adequação e ampliação de moradias para famílias carente e em situa
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO
7.802,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
7.802,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2.000,00
2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00