SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de outubro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a constituição de Comissão para elaboração e acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander; e a importância da elaboração de um Plano de Monitoramento e Avaliação que estabeleça mecanismos, procedimentos e instrumentos para acompanhamento das ações, resultados e objetivos previstos no projeto;
CONSIDERANDO a necessidade de contar com uma comissão específica para colaborar na construção, organização e sistematização das informações necessárias à elaboração do referido Plano;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN, registrada em ata da reunião extraordinária realizada em 08 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN, a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Flávio Wagner de Oliveira;
II – Sheila Lino Guerra;
III – Wézia Nogueira de Sena;
IV – Francisca Alzilene da Silva.
Art. 3º A Comissão deverá desenvolver suas atividades em articulação com a Presidência e a Secretaria Executiva do CMDPI, observando as deliberações do colegiado e os objetivos estabelecidos para o Projeto Parceiro do Idoso.
Art. 4º O Plano de Monitoramento e Avaliação elaborado pela Comissão deverá ser submetido à apreciação e aprovação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Caraúbas/RN, 08 de outubro de 2026.
GIVANILDO LEITE SANTANA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Caraúbas/RN