SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de setembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a criação da Comissão de Organização e Elaboração do Seminário sobre a Pessoa Idosa e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal no 1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021 pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal no10.741/2003), e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Organização e Elaboração do Seminário sobre a Pessoa Idosa, com a finalidade de planejar, organizar e elaborar as atividades relacionadas à realização do evento, que terá como tema central a valorização da pessoa idosa, visando promover conhecimentos acerca das políticas públicas disponíveis no município, dos serviços existentes e das formas de acesso aos direitos da pessoa idosa.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Sheila Gurgel Lino de Moraes;
Wézia Nogueira de Sena;
Raimunda Cristina Viana;
Maria Isabel Mota de Oliveira.
Flávio Wagner de Oliveira
Art. 3º Fica estabelecida a primeira reunião da Comissão para o dia 21 de setembro de 2026, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas – SINDSPUMC.
Art. 4º A Comissão deverá apresentar ao CMDPI as propostas e encaminhamentos decorrentes de seus trabalhos para apreciação e deliberação do colegiado, quando necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Caraúbas/RN, 10 de setembro de 2026.
GIVANILDO LEITE SANTANA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI