SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ANTONIO AECIO DA SILVA-ME, CNPJ/MF Nº 14.177.678/0001-59.
SECRETARIA DE GOVERNO
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ANTONIO AECIO DA SILVA-ME, CNPJ/MF Nº 14.177.678/0001-59.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Pessoa Jurídica ANTONIO AECIO DA SILVA-ME, CNPJ/MF nº 14.177.678/0001-59, com sede na Rua Princesa Isabel, 193, Tabajara, CEP: 58.884-000, Catolé do Rocha/PB, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO AECIO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 040.xxx.xxx-63, doravante denominada CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância no artigo 124, da Lei nº 14.133 de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no itens do Termo de Contrato 001/2024 o que resultará em um aumento no valor de R$ 539.837,25 (quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 124, da Lei nº 14.133 de 2021 ao Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas e correlatos para eventos, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes do contrato originário e da proposta da CONTRATADA, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO
2.1 Conforme expresso na cláusula primeira, fica acrescido em até 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo dos itens constantes do termo de contrato supramencionado, de acordo com a tabela abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES/DESCRIÇÕES
UND DE MEDIDA
QUANT