SECRETARIA DE GOVERNO · 7 de agosto de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 01.663.156/0001-15.
SECRETARIA DE GOVERNO
SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ/MF Nº 01.663.156/0001-15.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica VITALLIS DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ/MF nº 01.663.156/0001-15, com sede na R Antomar de Brito Freitas, 3680 LOTE 29, Candelaria, CEP: 59.064-590, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. VERUSKA LORY GOIS OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrita no CPF sob nº 021.xxx.xxx-45, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos de Pregão Eletrônico nº 006/2024, cujo objeto contratação de Pessoa Jurídica especializada na locação de máquinas e equipamentos automatizados, com manutenções preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de insumos e reagentes para a realização de serviços de exames em amostras humanas em laboratório em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Conforme cláusula sétima fica concedido o reajuste visando ao reajustamento de valores com base no (índice IPCA/IBGE Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro que venha a substituí-lo, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas –FGV, artigo 25 § 8ºLei Federal nº 14.133 de 2021 e, de acordo com a tabela abaixo: