SECRETARIA DE GOVERNO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 280, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 280, DE 11 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 11 de novembro de 2026
Paulo Givago Barreto Alves
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
486.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
486.000,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
33.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
2166 Incentivo Financeiro da APS
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
60.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
35.000,00
Anexo II (Redução)
486.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
486.000,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
139.410,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
3.546,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
8.966,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
26.898,00
2159 Ações de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
200.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
146.590,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
146.590,00