SECRETARIA DE GOVERNO · 29 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.509/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.509/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: Denomina de Professora Zélia Fernandes Praxedes Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Professora Zélia Fernandes Praxedes, localizada no Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Rua Projetada VI, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Avenida Antônio Araújo Sobrinho “Sobrinho”, ao Leste, com a Rua Projetada X, ao Sul, com paralela a Rua Projetada VII, e ao Norte, paralela com a Rua Projetada V.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal