SECRETARIA DE GOVERNO · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2023. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2023. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lei Municipal Nº 1.431/2023.
De 07 de dezembro de 2023.
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.772.025,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) reforço de dotações orçamentarias especificadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 07 de dezembro de 2023
Antônio Alves da Silva
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
4.772.025,30
02 .001 Secretaria de Governo
81.418,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
80.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
58.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
22.800,00
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil
618,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
618,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
32.550,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
32.550,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
19.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.450,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
374.810,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
174.810,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
143.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.810,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
28.000,00
1003 Consignação Justiça do Trabalho
200.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
200.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
33.700,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
33.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
21.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
9.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.600,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
34.700,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
34.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
34.700,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
3.248.340,80
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime
356.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
136.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
177.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
42.700,00
2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
17.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
17.100,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
629.015,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
459.015,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
170.000,00
2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas
23.840,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
19.040,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
2.300,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
882.010,80
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
880.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
2.010,80
2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)
364.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
240.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
82.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
42.500,00
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)
230.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
230.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
366.805,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
281.805,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
85.000,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
378.270,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
238.270,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
140.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
301.576,50
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
73.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
36.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
37.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
150.386,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
136.586,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
13.800,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
56.690,50
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
56.690,50
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
11.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
11.500,00
2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
9.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
9.600,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
482.210,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
482.210,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
470.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.210,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
101.000,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
53.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
34.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
14.200,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
23.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
18.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.700,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
2.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.700,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
19.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
19.700,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
1.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.700,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
73.000,00
2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turis
34.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
34.400,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
38.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
37.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.600,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita
8.720,00
2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita
8.720,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.920,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.800,00
Anexo II (Redução)
4.772.025,30
04 .001 Controladoria Geral do Município
2.300,00
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
2.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.300,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
200.000,00
2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA
200.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
200.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.050.500,00
1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
3.500,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
335.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
335.000,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
8.000,00
2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
24.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15510000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15510000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15510000
0001
9.500,00
2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
10.000,00
2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
1.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
20.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
55.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
25.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
30.000,00
1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município
286.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
286.500,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
270.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15410000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15421070
0001
170.000,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
29.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
500,00
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
6.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
1.072.484,50
1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal
88.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
88.100,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção
230.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
180.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
42.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
30.000,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
127.976,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
127.976,00
2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
50.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
46.040,50
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
46.040,50
1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde
403.368,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
114.368,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
169.000,00
2173 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
85.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16020000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16020000
0001
10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16020000
0001
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16020000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16020000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16020000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16020000
0001
20.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
1.841.840,80
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
220.000,00
2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural
824.040,80
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
804.040,80
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
20.000,00
1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.
697.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
350.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
347.800,00
1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
452.600,00
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
113.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
108.600,00
1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17500000
0001
25.000,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
13.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas
80.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
200.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
152.300,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16650000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16650000
0001
5.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
40.000,00
1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco
75.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
75.000,00
2190 GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO
7.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
7.800,00
2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16650000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16650000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16650000
0001
10.000,00