SECRETARIA DE GOVERNO · 16 de setembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 909032/2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 AO CONCORRÊNCIA Nº 004/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 909032/2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, resolver celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes::
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o apostilamento relativo ao reajuste com escopo, respectivamente, arts. 92, §4° e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, relativo à contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do Município de Caraúbas/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Conforme cláusula primeira, fica concedido o reajuste de preço visando ao reajustamento de valores com base no Índice Nacional de Custos da Construção – INCC, arts. 92, §4° e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusula 4ª do Termo de Contrato nº 001/2024 oriundos da Concorrência nº 004/2024, de acordo com a tabela abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UND
VALOR (R$)
ORIGINAL
VALOR (R$)
COM CÁLCULO REAJUSTE INCC
Contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do Município de Caraúbas/RN.
Obras
R$ 585.625,31
R$ 649.072,50*
Caraúbas/RN, 15 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal