SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 274, DE 06 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 06 de novembro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
87.500,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
77.500,00
2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio
30.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15730000
0001
30.000,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
40.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15730000
0001
40.000,00
2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
7.500,00
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
87.500,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
77.500,00
2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio
4.313,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
4.313,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
21.797,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
21.797,00
2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município
40.130,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.630,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.500,00
2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município
11.259,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.259,20
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.000,00
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00