SECRETARIA DE GOVERNO · 4 de abril de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 930/10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 001/2010
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 930/10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 001/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 930/10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
Lei Ordinária do Executivo nº 001/2010
Ementa: Denomina Logradouro Público Municipal que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Francisco Canindé Jácome, um conglomerado de casas situado no bairro Aeroporto, anteriormente denominado de Rua Projetada Nº 02. Tendo os seguintes limites: Oeste – início na Rua Leovegildo Fernandes Pimenta; Leste – Penitenciária; Norte – Paralela à Rua Projetada nº 01; Sul – Jucilene Alves Rocha.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio “JONAS GURGEL”.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Em 17 de dezembro de 2010.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal