SECRETARIA DE GOVERNO · 27 de agosto de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 820096/2025.
SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 820096/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a alteração do modelo constante do Termo de Contrato nº 002/2026, conforme matéria publicizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de fevereiro de 2026, edição nº 3730.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO MODELO DO EQUIPAMENTO
Conforme expresso na Cláusula Primeira, fica formalizada a alteração do modelo do Trator de Estreira do Termo de Contrato 002/2026, nos seguintes termos:
Modelo originalmente previsto: SHANTUI – MODELO DH13-C1
Alterado para: SHANTUI – MODELO DH13-C6W*
A presente alteração refere-se exclusivamente ao modelo do equipamento, permanecendo inalteradas as demais especificações, condições, obrigações e valores estabelecidos no instrumento contratual, desde que mantidas as características e condições necessárias ao adequado cumprimento do objeto contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 002/2026 oruindo da Pregão Eletrônico nº 025/2025 ao Processo Administrativo n° 820096/2025 não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
Caraúbas/RN, 26 de agosto de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN