SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de julho de 2014
ANEXOS À LEI ORDINÁRIA Nº 1.097, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA DE GOVERNO
ANEXOS À LEI ORDINÁRIA Nº 1.097, DE 20 DE JUNHO DE 2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal
192.600,00
Abertura de crédito adicionais a partir da Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
556.400,00
Condenações Judiciais
155.150,00
Epidemais, secas, cheias e outras situações de emergência emergencia
107.000,00
Abertura de crédito adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias cancelamewnto de dotações de despesas discricionárias
discricionárias
58.850,00
Despesa com pagamentos de juros orçado a a menor
160.500,00
TOTAL
615.250,00
TOTAL
615.250,00
Tabela 2 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
52.130.323,08
50.045.110,16
-
57.340.990,98
55.047.351,34
-
63.055.585,42
60.533.362,00
Receitss Primárias (I)
49.002.503,70
47.042.403,55
-
53.900.531,52
51.744.510,26
-
59.272.250,29
56.901.360,28
Despesa Total
52.130.323,08
50.045.110,16
-
57.340.990,98
55.047.351,34
-
63.055.585,42
60.533.362,00
Despesas Primárias (II)
48.022.453,62
46.101.555,48
-
52.822.520,89
50.709.620,06
-
58.086.805,29
55.763.333,08
Resultado Primário (III) = (I – II)
980.050,07
940.848,07
-
1.078.010,63
1.034.890,21
-
1.185.445,01
1.138.027,21
Resultado Nominal
1.125.280,00
1.080.268,80
-
1.233.600,00
1.184.256,00
-
1.234.098,00
1.184.734,08
Dívida Pública Consolidada
7.680.000,00
7.372.800,00
-
6.000.000,00
5.760.000,00
-
4.890.000,00
4.694.400,00
Dívida Consolidada Líquida
5.823.816,47
5.590.863,81
-
4.590.216,47
4.406.607,81
-
3.356.118,47
3.221.873,73
Fonte: Setor de Finanças da PMC
Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em <Ano-2>
2013
(a)
% PIB
Metas Realizadas em
2013
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100)
Receita Total
45.000.000,00
45.000.000,00
0,00
R$ -
Receitas Primárias (I)
44.049.313,36
36.832.599,51
-7.216.713,85
-R$ 16,38
Despesa Total
45.000.000,00
45.000.000,00
0,00
R$ -
Despesas Primárias (II)
43.197.677,38
35.308.456,35
-7.889.221,03
-R$ 18,26
Resultado Primário (III) = (I–II)
851.635,98
1.524.143,16
672.507,18
R$ 78,97
Resultado Nominal
540.980,00
2.527.265,65
1.986.285,65
R$ 367,16
Dívida Pública Consolidada
8.987.139,21
7.453.552,93
-1.533.586,28
-R$ 17,06
Dívida Consolidada Líquida
7.490.076,47
4.962.810,82
-2.527.265,65
-R$ 33,74
Fonte: Seotr de Finanças da PMC
Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
35.000.000,00
45.000.000,00
48.000.000,00
52.130.323,08
57.340.990,98
63.055.585,42
Receitas Primárias (I)
34.260.568,80
44.049.313,36
46.935.967,82
49.002.503,70
53.900.531,52
59.272.250,29
Despesa Total
35.000.000,00
45.000.000,00
48.000.000,00
52.130.323,08
57.340.990,98
63.055.585,42
Despesas Primárias (II)
32.907.744,80
43.197.677,38
46.071.167,82
48.022.453,63
52.822.520,89
58.086.805,29
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.352.824,00
851.635,98
864.800,00
980.050,07
1.078.010,63
1.185.445,01
Resultado Nominal
2604706,15
540980,00
540.980,00
1.125.280,00
1.233.600,00
1.234.098,00
Dívida Pública Consolidada
8.985.318,19
8.987.139,21
9.844.000,00
7.680.000,00
6.000.000,00
4.890.000,00
Dívida Fiscal Líquida
7.498.763,41
7.490.076,47
6949096,47
R$ 5.823.816,47
R$ 4.590.216,47
R$ 3.356.118,47
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
34.999.999,95
42.750.000,00
46.080.000,00
50.045.110,16
55.047.351,34
60.533.362,00
Receitas Primárias (I)
32.547.540,36
41.846.847,69
45058529,11
47.042.403,55
R$ 51.744.510,26
R$ 56.901.360,28
Despesa Total
34.999.999,95
42.750.000,00
46.080.000,00
50.045.110,16
55.047.351,34
60.533.362,00
Despesas Primárias (II)
31.262.357,56
41.037.793,51
44.228.321,11
46.101.555,48
50.709.620,06
55.763.333,08
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.285.182,80
809.054,18
830208,00
940.848,07
1.034.890,21
1.138.027,21
Resultado Nominal
2474470,843
513931,00
519.340,80
1.080.268,80
1.184.256,00
1.184.734,08
Dívida Pública Consolidada
8.536.052,28
8.537.782,25
9.450.240,00
7.372.800,00
5.760.000,00
4.694.400,00
Dívida Consolidada Líquida
7.123.825,24
7.115.572,65
6.671.132,61
5.590.863,81
4.406.607,81
3.221.873,73
Fonte: Setor financeiro da PMC
Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
Reservas
-
-
-
Resultado Acumulado
6.283.342,71
3.654.074,71
5.013.923,00
TOTAL
6.283.342,71
3.654.074,71
5.013.923,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
<Ano-2>
%
<Ano-3>
%
<Ano-4>
%
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: Setor de Finanças da PMC
Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2013
2012
2011
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
289.700,00
61.003,54
Alienação de Bens Móveis
9.600,00
362.683,91
Alienação de Bens Imóveis
280.100,00
DESPESAS EXECUTADAS
2013
2012
2011
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
49.163,44
Inversões Financeiras
47.222,35
656.740,86
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
9.424,24
56.646,59
423.687,45
VALOR (III)
Fonte: Setor financeiro da PMC
Tabela 7 - DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2013
2014
2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
858000,00
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
1800000,00
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
2658000,00
DESPESAS
2013
2014
2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2013
2014
2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
Tabela 8 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍUBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2015
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício anterior) + (c)
2015
2658000,00
2458000,00]
200000,00
FONTE:
Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> 15 DE ABRIL DE 2014
Tabela 9 - DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2015
2016
2017
I.S.S / I.P.T.U
Renuncia de Rec
Implant do Dist Industrial
6.000,00
8.000,00
9.000,00
Reforma do Código Tributário.
TOTAL
-
FONTE: Setor de Finanças da PMC
Tabela 10 - DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2014
Aumento Permanente da Receita
850.000,00
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
170000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
680.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
68.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
612.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
30.600,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
581.400,00
Fonte: Sec Municipal de Planejamento da PMC