SECRETARIA DE GOVERNO · 9 de outubro de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ/MF Nº 40.807.695/0001-32
SECRETARIA DE GOVERNO
QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ/MF Nº 40.807.695/0001-32
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Pessoa Jurídica ROBERTO LEITE GAMA, CNPJ/MF nº 40.807.695/0001-32, com sede na R São João Batista, 214, Centro, CEP: 59.700-000, Apodi/RN, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO LEITE GAMA, portador da Cédula de Identidade sobn° 14.xxx-74 ITEP-RN inscrito no CPF sob nº 897.xxx.xxx-87, doravante designado CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância ao inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como na forma do inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93, ao Termo de Contrato nº 001/2022, oriundo de Pregão Presencial nº 033/2022, cujo objeto é fornecimento de serviços de buffet e correlatos, atendendo as necessidades das Secretarias solicitantes/Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA
O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato n° 001/2022 a Pregão Presencial nº 033/2022 - Processo Administrativo n° 712001/2022, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.