SECRETARIA DE GOVERNO · 19 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.476/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.476/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.361.115,16 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.361.115,16 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2024.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I (Acréscimo)
1.361.115,16
04 .001 Controladoria Geral do Município
12.000,00
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
587.700,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
125.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
117.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
2018 Resgate da dívida interna contratada
12.200,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
6.200,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
6.000,00
1003 Consignação Justiça do Trabalho
450.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
450.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
630.000,00
2023 Contribuição para Formação do PASEP
112.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
112.000,00
2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas
518.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
518.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
18.815,16
2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas
13.850,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
13.850,00
2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola
4.965,16
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
4.965,16
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
8.100,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
2.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.100,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
6.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
84.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
84.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
84.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
14.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
14.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
6.500,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
6.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.500,00
Anexo II (Redução)
1.361.115,16
02 .001 Secretaria de Governo
19.860,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
15.815,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.960,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
4.855,00
2017 Contribuições a Associações e Federações
2.867,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
2.867,00
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil
1.178,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.178,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
5.980,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
5.980,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.980,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim
997,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
997,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
997,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
80.555,00
2195 2195 – Amortização Operação de Credito Nº 40/00032-X Banco do Brasil SA
80.555,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
30.000,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
555,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
161.022,16
1051 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
1.000,00
1055 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
1.010,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
1.010,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime
7.953,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
826,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
6.413,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
14,00
2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
372,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
372,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1.472,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
265,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
495,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
324,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
363,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
367,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
367,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
12.733,90
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
2.733,90
2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio
6.730,04
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
17050000
0001
6.730,04
2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas
12.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
12.500,00
2046 Aquisição de material didático pedagógico para distribuição com professores
1.881,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
976,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
905,00
2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas
440,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
21,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
419,00
2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental
3.207,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.207,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
33.603,16
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
33.603,16
2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA
591,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
591,00
2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental
805,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
805,00
2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
1.939,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
939,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
1.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
2.618,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
618,50
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
192,30
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
192,30
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi
85,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
85,00
1061 Construção de espaços de prática de esportes e lazer em comunidades do município
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
500,00
1131 Aquisição de Mobiliario e Equipamentos dos programas Proinfancia e Educação Conectada.
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
100,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
12.177,26
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.006,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
181,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15730000
0001
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15730000
0001
190,26
2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola
30.245,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
28.495,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
1.250,00
1006 Construção , Reforma e Ampliação - Creche modelo
28.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
6.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15730000
0001
22.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
184.235,00
1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal
446,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
446,00
2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária
401,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
401,00
2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção
23.821,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
3.649,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
20.172,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção
300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
300,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
484,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
84,00
2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
5.828,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
5.828,00
2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS
212,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
212,00
2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
46.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
46.000,00
2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas
6.686,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
4.320,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.366,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
50,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
50,00
2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
60.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
30.000,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
9.328,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
190,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16350000
0001
6.493,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.645,00
2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16350000
0001
6.000,00
2197 Manutenção do Programa de Informatização das APS
14.079,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
4.079,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P
299.833,00
1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais
229.077,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
229.077,00
2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
70.000,00
1138 Construções e Manutenção de Galpões Industriais Têxteis
756,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
756,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
74.910,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
74.910,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
74.910,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social
236.559,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi
9.290,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
9.290,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
9.480,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
9.480,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
2.230,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.230,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
10.735,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.735,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
3.350,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.350,00
2191 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
84.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
116.000,00
2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)
1.474,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.474,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
278.284,00
2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
4.330,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.330,00
2194 Implementação e Operacionalização da Lei Paulo Gustavo - LPG
273.954,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
78.980,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
135.134,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
59.840,00
14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
6.980,00
2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito
6.980,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.980,00
15 .001 Secretaria Municipal da Receita
11.900,00
2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita
11.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
11.900,00