SECRETARIA DE GOVERNO · 23 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2021
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2021
Lei Municipal Nº 1.330/2021.
De 22 de dezembro de 2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.543.963,74 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.543.963,74 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme o Anexo I - Acréscimos.
Valor total: R$ 3.543.963,74
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme seguintes classificações no Anexo II – Reduções.
Valor total: R$ 3.543.963,74
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 22 de dezembro de 2021
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I (Acréscimo)
3.543.963,74
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
60.000,00
2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
60.000,00
02 .001 Secretaria de Governo
169.500,00
2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo
169.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
29.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
55.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
10.000,00
03 .001 Procuradoria Geral do Município
50.200,00
2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município
50.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
15.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
30.000,00
04 .001 Controladoria Geral do Município
41.000,00
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
41.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
30.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
267.000,00
2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração
127.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
32.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
15.000,00
2018 Resgate da dívida interna contratada
140.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
10010000
0001
140.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
37.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento
37.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
7.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
30.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
67.000,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
67.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
17.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
50.000,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.360.013,74
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
170.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11110000
0001
10.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11110000
0001
85.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
11110000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11110000
0001
15.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11200000
0001
7.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11200000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11230000
0001
80.000,00
2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil
84.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11200000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11230000
0001
50.000,00
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superior
15.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15300000
0001
15.000,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
429.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
165.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11130000
0001
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
209.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11130000
0001
50.000,00
2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)
276.013,74
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
2.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11180000
0001
273.513,74
2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)
168.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
29.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11120000
0001
139.500,00
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
11110000
0001
100.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
883.750,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
40.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
12110000
0001
5.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
12140000
0001
35.000,00
2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
360.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
185.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
58.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12110000
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12110000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
15.000,00
2140 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
141.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12110000
0001
11.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
90.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
12110000
0001
40.000,00
2145 Vigilância em Saúde Epidemiológica
23.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
23.200,00
2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS
31.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
31.800,00
2161 Ações da Atenção Básica Prisional
4.250,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
4.250,00
2166 Manutenção dos serviços básicos da atenção básica no programa de saúde da família – PSF
142.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12110000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12110000
0001
100.000,00
2167 Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF
20.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
12140000
0001
20.800,00
2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal
37.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
12110000
0001
15.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
12140000
0001
22.000,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12140000
0001
20.000,00
2185 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus-
62.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
22142100
0001
62.500,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço P
335.000,00
1065 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
293.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
136.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
40.000,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16200000
0001
17.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
102.000,00
1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
19.000,00
2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca
73.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
13.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
10.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
141.500,00
2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
76.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família
8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
13110000
0001
7.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
2.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
42.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13110000
0001
2.000,00
2119 Manutenção do Programa Criança Feliz
9.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
9.500,00
2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
4.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
30.000,00
2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS
10010000
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
3.543.963,74
01 .001 Câmara Municipal de Caraúbas
60.000,00
2002 Gestão e Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal de Caraúbas
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
11.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
15.000,00
1001 Construção, Ampliação, Reforma e Conservação do Prédio Sede da Câmara Municipal
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
10.000,00
1002 Aquisição e Conservação de Bens Móveis da Câmara Municipal
20.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
15.000,00
04 .001 Controladoria Geral do Município
11.000,00
2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
1.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
0001 Consignação Justiça do Trabalho
20.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
10010000
0001
20.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
43.000,00
2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
2019 Desenvolvimento e aplicação de políticas públicas
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
1.000,00
2020 Apoio a implantação do Distrito Industrial
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
3.000,00
2022 Capacitação e qualificação profissional para geração de emprego e renda
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
3.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Finanças
50.350,00
2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças
50.350,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
39.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10010000
0001
1.350,00
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto
1.696.213,74
1055 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11240000
0001
30.000,00
2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvimento
10.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10010000
0001
5.000,00
2024 Manutenção das atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer
33.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
12.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
4.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
165.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11510000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
11110000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11500000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11110000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11110000
0001
15.000,00
2032 Manutenção das atividades de Educação de Jovens e Adultos
9.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
11110000
0001
9.000,00
2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental
229.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
129.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15200000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15300000
0001
20.000,00
2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio
106.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10010000
0001
106.000,00
2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11210000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11210000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11210000
0001
5.000,00
2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas
28.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
15.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
3.000,00
2046 Aquisição de material didático pedagógico para distribuição com professores
42.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10010000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
10.000,00
2048 Apoio e financiamento a eventos de fomento à discussão e planejamento das práticas pedagógicas
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
10.000,00
2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Mais Educação Fundamental
70.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
35.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11220000
0001
35.000,00
2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
120.000,00
2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
7.000,00
2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
22.000,00
2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
80.000,00
2153 Reforma, ampliação e manutenção de escolas municipais
170.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11110000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
11250000
0001
100.000,00
2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15200000
0001
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15300000
0001
40.000,00
1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos programas Pro infância e Educação Conectada.
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11240000
0001
30.000,00
1132 Aquisição de Equipamentos para programa Educação Conectada.
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
5.000,00
1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos
19.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
11240000
0001
19.000,00
2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
273.513,74
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11180000
0001
273.513,74
2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche
7.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
7.000,00
09 .001 Fundo Municipal de Saúde
763.750,00
2104 Transporte: Aquisição e Manutenção
250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12150000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12200000
0001
150.000,00
2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar
147.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15200000
0001
100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15200000
0001
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15200000
0001
23.500,00
1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde
260.850,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12150000
0001
76.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12200000
0001
159.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15200000
0001
24.750,00
2164 Ações em Educação em Saúde e formação em Saúde.
17.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
12140000
0001
5.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12140000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12140000
0001
6.000,00
2166 Manutenção dos serviços básicos da atenção básica no programa de saúde da família – PSF
67.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
12140000
0001
57.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12140000
0001
10.000,00
2167 Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF
800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
12140000
0001
800,00
2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12140000
0001
20.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Publico
259.300,00
2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.300,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10010000
0001
4.300,00
2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16200000
0001
8.000,00
1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.
157.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010000
0001
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
148.000,00
2188 Manutenção de Veículos, Maquinas e implementos.
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10010000
0001
57.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010000
0001
33.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A
474.000,00
1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
19.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15100000
0001
19.000,00
2077 Apoio a Implantação do Sistema de Inspeção - Sim
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
2.000,00
2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
10010000
0001
2.000,00
2088 Apoio a realização da Exposição Agropecuária Anual
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10010000
0001
2.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
10010000
0001
3.000,00
2134 Implementar e manter as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10010000
0001
2.000,00
1130 Projeto de Reuso de Água Cinzas no município de Caraúbas
442.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15100000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15100000
0001
422.000,00
12 .001 Fundo Municipal de Assistência Social
101.000,00
2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS
19.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
23112100
0001
19.000,00
2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS
10.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
13110000
0001
10.500,00
1125 Construção, reforma e adequação de banheiros e fossas sépticas em habitações
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15200000
0001
16.000,00
1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco
55.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
13120000
0001
55.500,00
13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
65.350,00
2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
10.350,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
10010000
0001
10.350,00
2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música
40.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
10010000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10010000
0001
30.000,00
2094 Manutenção das Atividades Culturais
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010000
0001
15.000,00